Cruz Machado, terça-feira, 18 de agosto de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8h as 11:30h e das 13:30 as 16:30h
Idioma
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Faça o download completo da Carta de Serviços:
Carta de Serviços
Lista de serviços
Este serviço oferece suporte e informações aos cidadãos e empresas sobre as normas que regulam os tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais. Ele visa esclarecer dúvidas e orientar sobre obrigações tributárias, prazos de pagamento, parcelamentos, isenções e outros aspectos relacionados à legislação tributária vigente no muni...
A consulta de débitos tributários é um serviço que permite ao contribuinte verificar se existem tributos municipais pendentes, como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais, relacionados a sua pessoa física, jurídica ou imóvel. Esse serviço possibilita que o cidadão se informe sobre débitos em aberto para regularizá-los junto ao município....
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório emitido pela Prefeitura Municipal que autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços ou qualquer outra atividade econômica em um determinado local. Ele garante que a empresa cumpre os requisitos legais e está regular perante a le...
O alvará para comércio ambulante é a autorização concedida pela Prefeitura Municipal que permite que vendedores realizem atividades de comércio de forma itinerante, sem estabelecimento fixo. Isso inclui a venda de produtos ou prestação de serviços em áreas públicas ou privadas, como ruas, praças e feiras.
O alvará para eventos é uma autorização concedida pela Prefeitura Municipal para a realização de eventos temporários, como shows, feiras, festas, exposições, entre outros. Ele garante que o evento esteja em conformidade com a legislação municipal, atendendo às normas de segurança, acessibilidade, controle de som e outras exigências legais.
A Certidão Negativa de Débitos de Imóvel (CNDI) é um documento que comprova que não existem dívidas pendentes relacionadas a um determinado imóvel no município, como impostos (IPTU) ou taxas. Esse documento é exigido em diversas situações, como venda, transferência ou regularização do imóvel.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que atesta a inexistência de débitos pendentes com o município, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Ela é necessária para diversas finalidades, como processos de licitação, financiamentos ou transações comerciais que exigem a comprovação da regularidade fiscal.
Esse serviço possibilita a emissão de guias para o pagamento de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e taxas municipais, que são cobranças devidas pelos cidadãos e empresas ao município.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSe-A) é um documento fiscal emitido eletronicamente por prestadores de serviços que não possuem cadastro municipal para emissão regular de notas fiscais eletrônicas. Ela é utilizada para formalizar a prestação de serviços e garantir o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A Certidão de Valor Venal é um documento emitido pela Prefeitura que atesta o valor de mercado de um imóvel para fins fiscais, utilizado no cálculo de ITBI, bem como em processos judiciais e transações imobiliárias.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
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| 0 | 18 |
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UFM - 2026
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