Departamento de Tributação

Descrição:

A Certidão de Valor Venal é um documento emitido pela Prefeitura que atesta o valor de mercado de um imóvel para fins fiscais, utilizado no cálculo de ITBI, bem como em processos judiciais e transações imobiliárias.

Requisitos:

Documento de identidade (RG/CPF) do solicitante; Registro Geral Atualizado (max. 90 dias); Requerimento preenchido.

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Período de Solicitação:

Deve ser solicitada quando o proprietário ou responsável pelo imóvel necessitar do valor venal para: Pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); Abertura de processos judiciais envolvendo o imóvel; Transações imobiliárias, como venda ou doação.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

Deve ser solicitada quando o proprietário ou responsável pelo imóvel necessitar do valor venal para: Pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); Abertura de processos judiciais envolvendo o imóvel; Transações imobiliárias, como venda ou doação.

Documentos Necessários:

Documento de identidade (RG/CPF) do solicitante; Registro Geral Atualizado (max. 90 dias); Requerimento preenchido.

Prazo:

A emissão da Certidão de Valor Venal ocorre em até 15 dias úteis após o pedido, podendo ser antecipada conforme a demanda e os documentos apresentados.

Forma de Acompanhamento:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Observações:

A certidão é válida por 90 dias a partir da data de emissão, ou até que haja uma atualização do valor venal do imóvel.

Órgão Responsável:

Departamento de Tributação.