Departamento da Receita Municipal

Descrição:

Esse serviço possibilita a emissão de guias para o pagamento de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e taxas municipais, que são cobranças devidas pelos cidadãos e empresas ao município.

Requisitos:

Para IPTU: Informar o número do cadastro do imóvel.; Para ISS: Informar o número de inscrição municipal ou CPF/CNPJ do prestador de serviços.; Para ITBI: Informar os dados da transação imobiliária e documentação do imóvel. Documentos a serem entregues: Requerimento preenchido;; Documentação do imóvel (Matrícula Atualizada – Registro Geral) com no máximo 90 dias de expedição;; Cópias de documentos pessoais das partes e comprovante de residência.

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Eletrônico: Portal de Atendimento Tributário Municipal Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Período de Solicitação:

O serviço pode ser solicitado quando o contribuinte precisa pagar tributos municipais. Isso pode ocorrer durante os períodos de vencimento do IPTU, ISS, ou em caso de transações de imóveis que requerem o ITBI.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

O serviço pode ser solicitado quando o contribuinte precisa pagar tributos municipais. Isso pode ocorrer durante os períodos de vencimento do IPTU, ISS, ou em caso de transações de imóveis que requerem o ITBI.

Documentos Necessários:

Para IPTU: Informar o número do cadastro do imóvel.; Para ISS: Informar o número de inscrição municipal ou CPF/CNPJ do prestador de serviços.; Para ITBI: Informar os dados da transação imobiliária e documentação do imóvel. Documentos a serem entregues: Requerimento preenchido;; Documentação do imóvel (Matrícula Atualizada – Registro Geral) com no máximo 90 dias de expedição;; Cópias de documentos pessoais das partes e comprovante de residência.

Prazo:

A emissão das guias é imediata, sendo gerada logo após a solicitação. Em casos que envolvam avaliação de imóvel para ITBI, o prazo pode ser estendido para até 15 dias úteis.

Forma de Acompanhamento:

Eletrônico: Portal de Atendimento Tributário Municipal Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Observações:

LEI Nº 969/2005 de 07 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-cruz-machado-pr

Órgão Responsável:

Departamento de Tributação.