Cruz Machado, terça-feira, 18 de agosto de 2026
0800 642 3326
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8h as 11:30h e das 13:30 as 16:30h
Idioma
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Faça o download completo da Carta de Serviços:
Carta de Serviços
Lista de serviços
A inscrição no cadastro de contribuintes municipais é o processo que formaliza o registro de pessoas físicas ou jurídicas perante o município, permitindo a realização de atividades econômicas sujeitas à tributação, como pagamento de ISS e taxas municipais. A alteração cadastral ocorre quando é necessário atualizar informações já registradas, ...
Este serviço oferece ao contribuinte informações e orientações detalhadas sobre o cálculo de tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas diversas. Através dele, o cidadão pode entender melhor como são calculados os valores devidos e as alíquotas aplicadas, esclarecendo dúvidas sobre a legislação tributária municipal.
O parcelamento de dívida ativa é um serviço que permite aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a regularização de débitos tributários municipais, como IPTU, ISS, taxas e contribuições, por meio de pagamento parcelado. Com isso, o contribuinte pode negociar suas dívidas e evitar ações de cobrança judicial.
O pedido de baixa de dívida por prescrição é um serviço que permite ao contribuinte solicitar a exclusão de débitos tributários vencidos que já prescreveram, ou seja, que não podem mais ser cobrados judicialmente pela Prefeitura devido ao tempo decorrido. A prescrição geralmente ocorre após cinco anos, conforme prevê o Código Tributário Nacio...
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma iniciativa da Prefeitura que oferece condições especiais para a regularização de dívida ativa de créditos tributários municipais em atraso, como IPTU, ISS e taxas diversas. Através do REFIS, os contribuintes podem obter descontos em juros e multas e ainda parcelar os valores devidos.
É o serviço que permite ao contribuinte contestar ou solicitar a revisão de lançamentos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas, entre outros. O cidadão pode apresentar reclamações sobre erros, inconsistências ou divergências nos valores cobrados pela Prefeitura.
A revisão e atualização cadastral de imóveis é o serviço oferecido pela prefeitura para que os proprietários ou responsáveis por imóveis possam corrigir ou atualizar informações no cadastro do imóvel junto ao município. Isso inclui alterações como mudanças na área construída, titularidade, endereço, e outros dados relevantes para o cálculo de...
A solicitação de isenção ou imunidade tributária permite que determinados contribuintes, conforme previsto na legislação municipal, sejam dispensados do pagamento de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e taxas. A imunidade é um benefício constitucional permanente para algumas ins...
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 0 | 18 |
Grau total de satisfação
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UFM - 2026
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