Departamento de Tributação

Descrição:

É o serviço que permite ao contribuinte contestar ou solicitar a revisão de lançamentos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas, entre outros. O cidadão pode apresentar reclamações sobre erros, inconsistências ou divergências nos valores cobrados pela Prefeitura.

Requisitos:

Documento de identidade (RG/CPF) ou CNPJ (no caso de empresas); Documentos ou comprovantes relacionados ao tributo questionado (como carnês, guias de pagamento, ou correspondências de lançamento); Requerimento formal de revisão, especificando a reclamação.

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Período de Solicitação:

Deve ser solicitado quando o contribuinte identificar: Divergências no valor lançado de tributos; Cálculo incorreto de alíquotas ou taxas; Imóvel ou empresa sendo tributado de forma indevida; Outras falhas nos lançamentos tributários realizados pela Prefeitura.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

Deve ser solicitado quando o contribuinte identificar: Divergências no valor lançado de tributos; Cálculo incorreto de alíquotas ou taxas; Imóvel ou empresa sendo tributado de forma indevida; Outras falhas nos lançamentos tributários realizados pela Prefeitura.

Documentos Necessários:

Documento de identidade (RG/CPF) ou CNPJ (no caso de empresas); Documentos ou comprovantes relacionados ao tributo questionado (como carnês, guias de pagamento, ou correspondências de lançamento); Requerimento formal de revisão, especificando a reclamação.

Prazo:

O prazo de análise e resposta é de até 30 dias úteis, contados a partir da data de protocolização do pedido. O prazo pode variar dependendo da complexidade do caso.

Forma de Acompanhamento:

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Observações:

Caso o pedido seja negado, o contribuinte poderá recorrer da decisão, seguindo os procedimentos estabelecidos pela legislação tributária do município.

Órgão Responsável:

Departamento de Tributação.