Departamento da Receita Municipal

Descrição:

A consulta de débitos tributários é um serviço que permite ao contribuinte verificar se existem tributos municipais pendentes, como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais, relacionados a sua pessoa física, jurídica ou imóvel. Esse serviço possibilita que o cidadão se informe sobre débitos em aberto para regularizá-los junto ao município.

Requisitos:

Para pessoa física: CPF e número de inscrição do imóvel (para débitos de IPTU) ou número de inscrição municipal (para débitos de ISS). Para pessoa jurídica: CNPJ e inscrição municipal.

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Eletrônico: Portal de Atendimento Tributário Municipal Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Período de Solicitação:

Deve ser solicitado sempre que o contribuinte desejar verificar a existência de débitos tributários, principalmente antes de realizar transações imobiliárias, fechar o exercício fiscal da empresa, ou se preparar para o pagamento de tributos anuais.

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

Deve ser solicitado sempre que o contribuinte desejar verificar a existência de débitos tributários, principalmente antes de realizar transações imobiliárias, fechar o exercício fiscal da empresa, ou se preparar para o pagamento de tributos anuais.

Documentos Necessários:

Para pessoa física: CPF e número de inscrição do imóvel (para débitos de IPTU) ou número de inscrição municipal (para débitos de ISS). Para pessoa jurídica: CNPJ e inscrição municipal.

Prazo:

A consulta de débitos é imediata, podendo ser realizada online ou presencialmente, com o resultado disponibilizado em tempo real.

Forma de Acompanhamento:

Eletrônico: Portal de Atendimento Tributário Municipal Presencial: Setor de Tributação de Cruz Machado – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Telefônico: 0800 642 3326 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Whatsapp: (42) 3554-1490 – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. E-mail: tributoscruzmachado@gmail.com

Observações:

Este serviço é essencial para que o contribuinte mantenha a regularidade fiscal, evitando a inclusão de débitos na dívida ativa do município e outras penalidades, como multas e encargos.

Órgão Responsável:

Departamento de Tributação.