Cruz Machado, terça-feira, 18 de agosto de 2026
0800 642 3326
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8h as 11:30h e das 13:30 as 16:30h
Idioma
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Faça o download completo da Carta de Serviços:
Carta de Serviços
Lista de serviços
Permissão para implantação de empreendimento em determinado local de acordo com leis vigentes.
A consulta de débitos tributários é um serviço que permite ao contribuinte verificar se existem tributos municipais pendentes, como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais, relacionados a sua pessoa física, jurídica ou imóvel. Esse serviço possibilita que o cidadão se informe sobre débitos em aberto para regularizá-los junto ao município....
Verificação de viabilidade do endereço e atividades econômicas de empresas antes da formalização.
Este serviço oferece a Consulta para analisar a situação atual de um imóvel e se é possível obter um alvará de construção.
Exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública direta e seus órgãos, bem como das entidades da Administração indireta, no que concerne à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também a legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público....
A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual é um documento que deve ser entregue anualmente à Receita Federal. As principais informações a serem apresentadas no DASN são as receitas obtidas durante o ano.
A declaração de reembolso da BLL é um documento necessário para solicitar o reembolso de valores adjudicados na plataforma BLL, mas não empenhados pelo município.
O Alvará atesta que a empresa está em conformidade com as leis e normas municipais, podendo assim operar legalmente.
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório emitido pela Prefeitura Municipal que autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços ou qualquer outra atividade econômica em um determinado local. Ele garante que a empresa cumpre os requisitos legais e está regular perante a le...
O alvará para comércio ambulante é a autorização concedida pela Prefeitura Municipal que permite que vendedores realizem atividades de comércio de forma itinerante, sem estabelecimento fixo. Isso inclui a venda de produtos ou prestação de serviços em áreas públicas ou privadas, como ruas, praças e feiras.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 1 | 59 |
Grau total de satisfação
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UFM - 2026
R$ 2,36
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8h as 11:30h e das 13:30 as 16:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 14/08/2026
Portal atualizado em: 18/08/2026 11:55:09
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