CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO ESTADO DO PARANÁ.

Edital nº 004/2015

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E REGISTRO DE CANDIDATURAS PARA CONSELHEIRO TUTELAR
MANDATO ELETIVO 2016-2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cruz Machado Estado do Paraná, em conformidade com a Lei nº 8.069/90, Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e Lei Municipal nº 1295/2011 TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha do Conselho Tutelar e Registro de Candidaturas para o Conselheiro Tutelar de Cruz Machado – Paraná.

Calendário do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar:

• Dia 13/04/2015 a 05/05/2015 – Inscrições (segue abaixo maiores informações);

• Dia 06/05/2015 – Edital com nomes dos candidatos inscritos;

• Dias 07, 08 e 11/05/2015 – para oferecimento de impugnações devidamente instruídas com provas, por qualquer interessado. As impugnações deverão ser efetuadas por escrito, dirigidas a comissão organizadora do processo eleitoral e instruídas com a provas já existentes ou com a indicação de onde as mesmas poderão ser colhidas;

• Dias 12, 13 e 14/05/2015 – prazo para entrega de defesa das impugnações;

• Dia 15/05/2015 – Avaliação da documentação dos candidatos pela Comissão Organizadora;

• Dia 18/05/2015 – Edital com a relação dos candidatos com inscrições deferidas;

• Dias 19, 20 e 21/05/2015 – prazo para apresentação de recurso pelo candidato com inscrição não deferida;

• Dia 22/05/2015 – Edital com nome dos candidatos habilitados;

• Dia 29/05/2015 – Prova de Conhecimentos à cerca da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente (segue abaixo maiores informações);

• Dia 02/06/2015 – Edital de resultado da Prova de Conhecimentos;

• Dias 03, 04 e 05 – prazo para apresentação de recurso referente ao resultado da Prova de Conhecimentos;

• Dia 10/06/2015 – Entrega da Avaliação Médica dos candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos (segue abaixo maiores informações);

• Dia 12/06/2015 – Avaliação Psicológica;

• Dia 22/06/2015 – Edital de resultado da Avaliação Médica e Psicológica (segue abaixo maiores informações);

• Dia 23/06/2015 – Homologação das candidaturas;

• Dia 26/06/2015 – Reunião da Comissão Organizadora com os candidatos para orientações sobre as regras de campanha;

• Dia 04/10/2015 – ELEIÇÃO (segue abaixo maiores informações).

Sobre as INSCRIÇÕES: de 13 de abril a 05 de maio de 2015
Local das inscrições: Secretaria Municipal de Assistência Social de Cruz Machado –PR, Av. Engenheiro Ferreira Corrêa, s/nº, Centro, (com Susane).
Horário: das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 16:30h.

IMPEDIMENTOS

*São impedidos de servir no mesmo conselho, os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

*O conselheiro Tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio, não poderá participar do processo de escolha subseqüente.

REQUISITOS EXIGIDOS AOS CANDIDATOS

I – Reconhecida idoneidade moral;

II – Idade superior a 21 anos;

III – Residir no Município de Cruz Machado -PR;

IV – Estar em dia com as Obrigações Eleitorais;

V – Estar em dia com as obrigações Militares;

VI – Formação Nível médio ou superior;

VII- Estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar;

VIII- Submeter-se a uma prova de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, de caráter eliminatório, a ser formulada por uma Comissão Examinadora designada pelo CMDCA;

IX- Submeter-se a avaliação psicológica, de caráter eliminatório, agendada com profissional previamante designado pela Comissão Organizadora;

X – Possuir Carteira Nacional de Habilitação;

XI – Possuir noções básicas de informática.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA AO CANDIDATO NO ATO DA INSCRIÇÃO

I – Certidão negativa de antecedentes criminais;

II – Carteira de identidade (cópia);

III – Título de eleitor (cópia);

IV – Comprovante de votação da última eleição (cópia);

V – Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista; (se do sexo masculino)(cópia);

VI – Carteira Nacional de Habilitação (cópia);

VII – Certificado de Conclusão ou Diploma de Formação Nível Médio ou Superior (cópia);

VIII – Comprovante de residência (cópia);

IX- Declaração de possuir noções básicas de informática assinada pelo candidato.

Sobre a PROVA DE CONHECIMENTOS: acontecerá no dia 29/05/2015, no Centro de Atividades para Crianças e Adolescentes, das 8:30 as 11:30h. Os candidatos deverão estar no local com antecedência de meia hora. A prova de conhecimentos sobre os Direito da Criança e do Adolescente, versará sobre artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e sobre o artigo 227 da Constituição Federal do Brasil de 1988, e será constituída de 10 (dez) questões objetivas e 05 (cinco) dissertativas, e envolvendo casos práticos. A prova terá conceito máximo com nota 10 e será aprovado o candidato que atingir média igual ou superior a nota cinco, tudo conforme a Lei Municipal 1295/2011. Outras instruções serão repassadas aos candidatos, nas reuniões com a comissão organizadora.

Sobre a AVALIAÇÃO MÉDICA: Os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos deverão realizar consulta médica no Centro Municipal de Saúde Dr. Renato Passos, e posteriormente, apresentar a Avaliação Médica junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (endereço acima citado).

Sobre a AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: acontecerá no dia 12/06/2015, em local e horário a ser divulgado através de Edital específico, devido ao processo de contratação deste serviço. Salientamos ainda, que poderá ocorrer mudança nesta data.

Sobre IMPUGNAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS: deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assistência Social (endereço acima citado), onde encontra-se a Secretaria Executiva do CMDCA.
Sobre a DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS/CAMPANHA ELEITORAL: esta será permitida somente após a homologação das candidaturas que ocorrerá no dia 23/06/2015. As regras do processo de escolha, contendo as condutas permitidas e vedadas aos candidatos serão tratadas na reunião com a Comissão Organizadora no dia 26/06/2015.

Sobre a ELEIÇÃO: realizar-se-á no dia 04 de outubro de 2015, em locais e horários a serem determinados pelo CMDCA e divulgados posteriormente. Poderão votar todos os munícipes munidos de Titulo de Eleitor e Documento de Identidade-RG.

Os cinco primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os demais candidatos seguintes serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.

O processo de escolha para o Conselho Tutelar de Cruz Machado – Pr, será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através da Comissão Organizadora designada em Resolução do CMDCA, que será divulgada no Diário Oficial do município.

Cruz Machado, 01 de abril de 2015.

Michelle Buchen Schorr
Presidente do CMDCA