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Prefeito Antonio participa de reunião sobre Fundo de Participação dos Municípios

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Prefeito Antonio participa de reunião sobre Fundo de Part...

O prefeito Antonio Luis Szaykowski esteve nessa quarta-feira, 7, no auditório da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de União da Vitória, participando de uma reunião sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O encontro foi promovido pela 4ª Delegacia Regional da Receita Estadual de União da Vitória. Participaram também da reunião o Secretário Municipal da Agricultura, Silmar Kazenoh, o Diretor Municipal de Tributação, Rodrigo de Souza, a representante do setor do Bloco de Notas de Produtor Rural, Maria Werus, e os prefeitos da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar).

A constituição federal oferece repasses constitucionais aos municípios. Esses repasses são os mais seguros e garantem o pagamento de despesas obrigatórias dos municípios, como por exemplo, saúde, educação, segurança e infraestrutura. No entanto, é importante que os municípios consigam o maior índice possível para ter mais recursos vinculados, estes que propiciam a melhoria da qualidade de vida.

Para que haja aumento na arrecadação foi apresentado aos responsáveis dos municípios, diversas formas de soluções, como por exemplo, cobranças de entrega de documentação por parte de empresa, fiscalização de trânsito, de mercadorias, expedição de nota fiscal de produtores rurais, e ainda está em estudo a possibilidade de recursos por meio do ICMS de ecológico, dentro dos municípios que recebem.

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