Departamento de Projetos e Engenharia

Descrição:

Emissão de certidão de conclusão de obra e habite-se de obra finalizada e com alvará vigente.

Requisitos:

Requerimento;; alvará de construção;; ART de engenheiro responsável;; cópia física ou digital dos projetos;; notas fiscais para dedução de ISSQN.

Serviço Online:

Presencial e Online

Local:

Protocolo Eletrônico: Protocolo Eletrônico; Presencial: Departamento de Protocolo – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Período de Solicitação:

Quando a obra referente estiver finalizada dentro do prazo de validade do alvará de construção (2 anos).

Meios de Contato:

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão, utilize o Canal de Ouvidoria Municipal.

Dia e Horário de Atendimento:

Quando a obra referente estiver finalizada dentro do prazo de validade do alvará de construção (2 anos).

Documentos Necessários:

Requerimento;; alvará de construção;; ART de engenheiro responsável;; cópia física ou digital dos projetos;; notas fiscais para dedução de ISSQN.

Prazo:

O serviço é fornecido em até 30 dias úteis.

Forma de Acompanhamento:

Protocolo Eletrônico: Protocolo Eletrônico; Presencial: Departamento de Protocolo – Avenida Vitória, 251, Centro, Sede da Prefeitura. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Órgão Responsável:

Departamento de Projetos e Engenharia